Quando você se depara com a difícil situação de um processo de busca e apreensão de seu veículo devido à inadimplência em um contrato de financiamento, é fundamental não apenas entender seus direitos, mas também agir estrategicamente para protegê-los. Sob a égide do Decreto-Lei nº 911/69 e da Lei nº 10.931/2004, o cenário jurídico oferece caminhos que, se bem navegados, podem reverter essa situação desfavorável.
O jurista e professor Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Editora Atlas, 10ª edição), explica que o princípio da função social do contrato, previsto no artigo 421 do Código Civil, deve ser observado também nas relações de financiamento de veículos, de modo que as consequências da inadimplência sejam tratadas de forma a preservar a dignidade e a possibilidade de adimplemento por parte do consumidor.
Saber que existem mecanismos legais ao seu favor pode ser o primeiro passo para reverter a situação.
O Decreto-Lei nº 911/69, com suas especificações sobre o procedimento de busca e apreensão, destaca que o credor precisa comprovar a inadimplência do devedor para prosseguir com a ação. Após a apreensão do veículo, o consumidor ainda tem o direito de purgar a mora, pagando as parcelas atrasadas e os encargos contratuais até a efetivação da liminar. Este é um direito crucial que pode ser a luz no fim do túnel para muitos.
Porém, após a apreensão do veículo, o caminho se torna mais árduo. O credor tem a obrigação de guardar o bem em local seguro, mas se o devedor não regularizar a situação, o veículo pode ser levado a leilão.
Se o veículo for vendido em leilão, o valor arrecadado será usado para cobrir as despesas e a dívida com o credor. Qualquer saldo remanescente deve ser devolvido ao devedor, mas se o valor for insuficiente, o credor ainda pode buscar o saldo devedor remanescente. Aqui, a complexidade do processo se revela, mostrando por que a orientação de um especialista não é apenas útil, mas muitas vezes indispensável.
É neste contexto que a banca de advocacia Ivo Pardo Advogados Associados se destaca. Com conhecimento na área de direito do consumidor e experiência em casos de busca e apreensão de veículos, a equipe está preparada para oferecer não apenas orientação jurídica, mas uma estratégia personalizada para sua situação específica.
Em momentos difíceis a escolha do advogado certo pode ser o divisor de águas entre a perda de um bem valioso e a possibilidade de reverter uma situação adversa. A orientação jurídica correta pode abrir caminhos não apenas para a recuperação do veículo, mas também para uma negociação mais favorável da dívida.
Portanto, se você se encontra nessa situação desafiadora, lembre-se de que agir rapidamente e com o suporte correto pode mudar completamente o rumo das coisas. A Ivo Pardo Advogados Associados está pronta para ajudá-lo quando você mais precisa. Não deixe que a inadimplência defina o seu futuro.