Áreas de atuação
Consultivo:
Assessoria para negociação e elaboração de contratos em geral, tais como compra e venda de bens, locação de coisas e imóveis, parceria, troca, permuta, doação, empréstimo, prestação de serviços, mandato, gestão, distribuição, agência, corretagem, seguro, fiança e contratos atípicos.
Assessoria preventiva de demandas através da adequação de práticas empresariais ao Código de Defesa do Consumidor.
Contencioso:
Atuação em processos judiciais que envolvam matérias de Direito Civil, Comercial e Relações de Consumo.
Ações Possessórias.
Ações de indenização.
Cobrança de Créditos.
Revisionais de Contratos Bancários.
Homologação de sentenças estrangeiras.
Ações de indenização por apossamento por órgãos da administração pública, ou por restrições impostas à livre exploração econômica do imóvel.
Recursos perante os Tribunais Estaduais e Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Consultivo:
Separações administrativas.
Pactos antenupciais.
Contratos e Distrato de união estável.
Mediação.
Emancipação.
Planejamento sucessório.
Elaboração de testamentos.
Direito sucessório do companheiro.
Contemplação e exclusão de herdeiro.
Instituição de legados.
Inventário e Partilha por escritura pública.
Contencioso:
Separação de corpos
Divórcio judicial consensual e litigioso.
Anulação de casamento.
Alteração de regime de bens.
Reconhecimento e dissolução de união estável.
Conversão de união estável em casamento.Regulamentação e modificação de guarda de filhos.
Regulamentação de visitas.
Busca e apreensão de menores.
Suspensão e perda do poder familiar.
Investigação de paternidade e negatória de paternidade.
Alimentos (oferta, revisão, exoneração, execução).
Interdição, tutelas, curatelas, alienação e oneração de bens de incapazes.
Processo de Inventários.
Registro de Testamento.
Alvarás judiciais.
Pedido de Colação.
Ação de redução de disposições testamentárias.
Petição de herança.
Sub-rogação de vínculos.
Ação de sonegados.
Anulação de testamentos e de partilha.
Declaração de ausência.
Consultivo:
Contingenciamento do efetivo passivo, bem como identificação de passivo oculto.
Exame e elaboração de contratos de trabalho individuais e coletivos envolvendo banco de horas, participação nos lucros e resultados e outros assuntos de interesse da empresa.
Contencioso:
Defesas em reclamações trabalhistas propostas por empregados ou sindicatos.
Negociações nas comissões de conciliação prévia.
Propositura de reclamações trabalhistas.
Recursos perante os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal
Consultivo:
Ações judiciais para defesa dos direitos do contribuinte.
Mandados de Segurança.
Ações Declaratórias.
Ações Anulatórias.
Ações de Repetição.
Embargos à execução fiscal.
Execuções Fiscais e responsabilidade tributária de administradores.
Acompanhamento de processos em 1ª e 2ª instâncias nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais; no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Consultivo:
Assessoria prévia à tomada de decisões através de sugestão de caminhos legais, indicação de rotinas e pareceres com o objetivo de prevenir práticas empresariais infratoras da legislação penal.
Contencioso:
Elaboração de defesa e respectivos recursos em ações penais envolvendo:
Crimes Concorrenciais;
Crimes Contra a Pessoa;
Crimes Contra a Administração Pública e Administração da Justiça;
Crimes Contra a Honra;
Crimes Falimentares;
Crimes de Trânsito;
Crimes Contra o Patrimônio;
Crimes Ambientais;
Crimes Contra a Propriedade Imaterial;
Crimes Contra o Consumidor, Economia Popular, Ordem Econômica e Contra as Relações de Consumo;
Crimes Contra a Ordem Tributária;
Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes Cambiais.
Mandado de Segurança concursos em públicos;
Defesa de servidores públicos em processo administrativo disciplinar;
Elaboração de pareceres jurídicos;
Acompanhamento e apresentação de defesas diversas nos processos de julgamentos de contas e atos administrativos perante os órgãos de fiscalização de contas.
Licitação – acompanhamento de licitações por advogados consistente na: verificação de editais, apresentação de impugnações e ações judiciais visando afastar cláusulas abusivas e ilegais;
Mandado de Segurança para resguardar direito de preferência em concurso público;
Assessoria jurídica para sindicato de servidores;
Requerimentos administrativos perante Órgãos Públicos;
Defesa de interesses em processos de desapropriação;
Defesa de interesses em processos de servidão;
Defesa de interesses em processos de tombamento;
Habeas-Data;
Mandado de Injunção;
Assessoria em licitações e contratos administrativos;
Consultoria em Direito Regulatório.
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